Itaberaba

Tribunal de Justiça desativa comarcas na Chapada Diamantina; OAB de Itaberaba contesta

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Não teve articulação política certa. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nem pensou duas vezes e desativou 33 comarcas judiciais no interior do estado. E foi por unanimidade que, depois de horas de discussão, nesta quarta-feira (5), o pleno decidiu. Na região da Chapada Diamantina, os municípios de Palmeiras, Mucugê, Baixa Grande e Rio de Contas tiveram suas comarcas fechadas. Utinga conseguiu sair da mira e manteve sua seção. De acordo com informações, a medida de contenção de despesa foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou uma distribuição processual inferior à média estabelecida, além de despesa com comarcas que não possuem juízes.

Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia (OAB-BA), via subseção em Itaberaba, na Chapada Diamantina, contesta a decisão e diz que a desativação vai causar um prejuízo enorme à população. “Não concordamos com a desativação das comarcas. Essa postura adotada pelo TJ-BA é mais um absurdo jurídico e social. É a negação do Estado enquanto ele mesmo. Entendemos que o papel principal do Poder Judiciário é a prestação jurisdicional de excelência, ao agir dessa forma, desativando os meios de acesso à Justiça pelo cidadão, o TJ-BA deixa de cumprir com a sua obrigação e finalidade precípua”, salienta o presidente da OAB na cidade chapadeira, o advogado Gabriel Mascarenhas.

Ainda conforme o presidente da OAB, a Ordem, em especial a subseção de Itaberaba, pela sua história de luta em defesa da sociedade e, também, em razão da campanha ‘Nenhuma Comarca a Menos’, abraçada pela seccional da Bahia, “buscará os meios necessários objetivando demover o referido TJ-BA deste desatino absurdo”. Mascarenhas ainda aponta que, para o povo do interior baiano, principalmente da Chapada Diamantina, a desativação das comarcas é intolerante e inaceitável. “Iremos ao bom combate com empenho e determinação”, completa.

Confira a lista de comarcas desativadas

Abaré

Acajutiba

Alcobaça

Angical

Aurelino Leal

Brejões

Brotas De Macaúbas

Baixa Grande

Boa Nova

Boquira

Conceição Da Feira

Itagimirim

Ibirapitanga

Itiruçu

Ibicuí

Itapebi

Itapitanga

Jaguaripe

Jiquiriçá

Milagres

Mucugê

Nova Canaã

Nova Fátima

Maraú

Palmeiras

Paratinga

Presidente Dutra

Pau Brasil

Rio De Contas

Santa Luzia

São Gabriel

Serra Preta

Wanderley

 

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