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Temer convoca conselhos nacionais para discutir intervenção no RJ

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O presidente Michel Temer (MDB) decidiu convocar os conselhos da República e de Defesa Nacional para discutir o decreto que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em reunião que será realizada a partir das 9h desta segunda-feira. A Constituição determina que os órgãos devam se manifestar sobre casos de intervenção, estado de sítio e de defesa.

Temer não é obrigado a seguir a decisão dos grupos – formados majoritariamente por aliados próximos –, cumprindo, portanto, uma formalidade ao promover o encontro. O movimento do presidente visa dar mais segurança jurídica ao decreto, uma vez que juristas divergiram sobre a necessidade ou não de que as sessões tivessem sido feitas antes do anúncio oficial da intervenção.

Apesar de terem se apressado a agendar a reunião depois das críticas, aliados de Michel Temer argumentam que o texto constitucional não especifica exatamente em qual estágio os órgãos devam ser ouvidos. “Não é obrigatória a consulta prévia [aos conselhos]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Eunício será um dos participantes da reunião conjunta entre o Conselho da República e o de Defesa Nacional. O primeiro é formado pelo vice-presidente da República (quando há), pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da Maioria e da Minoria nas duas casas, pelo ministro da Justiça e e por outros seis cidadãos brasileiros natos.

Já o Conselho de Defesa é formado pelos ministros de Segurança Institucional, Justiça, Defesa, Planejamento e Relações Exteriores e pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. O presidente Michel Temer dirige ambos os colegiados.

Se os encontros do Palácio do Planalto são apenas formais e podem causar apenas algum constrangimento pela presença de dois oposicionistas – o deputado José Guimarães (PT-CE) e o senador Humberto Costa (PT-PE) –, a votação no Congresso Nacional, que deve ser realizada entre esta segunda e terça-feira, é o que realmente tem poder de rever a intervenção. Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter confiança de que estarão em plenário os 257 deputados necessários para votar e aprovar o decreto do governo.

A intervenção federal, determinada por Temer, implicou na retirada do poder do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sobre as secretarias de Administração Penitenciária e Segurança Pública do estado, o que inclui as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário. Para comandar o aparato, o presidente escolheu o general Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste.

Convidados para conselhos da República e de Defesa Nacional

Participarão da reunião conjunta o presidente Michel Temer; o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e os líderes da Maioria, Raimundo Lira (MDB-PB) e da Minoria na Casa, Humberto Costa (PT-PE); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes da Maioria, Lelo Coimbra (MDB-ES), e da Minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE); os líderes do Governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Foram convidados também ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Carlos Marun (Governo). Completam o colegiado o subchefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o general Eduardo Villas Bôas, o tenente brigadeiro Nivaldo Rossatto e o almirante de esquadra Eduardo Bacelar, comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.