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Temer assina decreto que cria Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

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O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que cria o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. De acordo com o governo federal, as duas iniciativas têm como objetivo ampliar as políticas voltadas para as mulheres.

Símbolo da luta feminina contra as agressões domésticas, a farmacêutica Maria da Penha – que dá nome à lei de combate à violência contra as mulheres – participou da solenidade na sede do Executivo federal. A primeira-dama Marcela Temer também acompanhou o evento ao lado do marido.

As duas ações federais serão comandadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Segundo a pasta, o plano e o sistema nacional irão aperfeiçoar os canais de denúncia sobre violência doméstica.

“Essas iniciativas, naturalmente, apontam na mesma direção, que é de uma política abrangente que, a um só tempo, traga punição rigorosa ao agressor e prevenção eficaz contra a violência”, declarou Temer em discurso após assinar os dois decretos.

“A violência contra a mulher não conhece extrato social, não conhece idade e não conhece região do país”, complementou o presidente.

Em meio ao discurso, Temer relembrou que a primeira delegacia da mulher foi criada, em 1985, por iniciativa dele durante a gestão do governador André Franco Montoro (1983-1987). À época, Temer era secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo.

Plano de combate à violência doméstica

O governo federal informou que o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica se trata de um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que conduzirá a estratégia de combate à violência doméstica. Ainda de acordo com o Executivo federal, esse planejamento será implementado pelos três níveis de governo “de forma integrada e coordenada”.

Veja o que prevê o plano de combate à violência contra as mulheres:

  • ações de preservação da vida e da integridade física das mulheres
  • manutenção da ordem pública
  • enfrentamento e prevenção à violência doméstica
  • apoio às vítimas com criação de estruturas de atendimento
  • condenação e recuperação dos agressores
  • qualificação dos profissionais que atuam no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica

Políticas para as Mulheres

O Ministério dos Direitos Humanos disse que o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres deve, entre outros pontos, ampliar e fortalecer a elaboração e execução de políticas públicas de direitos das mulheres.

O sistema, conforme o governo, prevê a adesão de estados, municípios e do Distrito Federal. O governador eleito do DF, Ibaneiz Rocha, compareceu ao evento de assinatura dos decretos.

“[Vamos implantar] uma política que estimule a coordenação entre a União, os estados e municípios, entre Executivo, Legislativo e Judiciário e entre governo e sociedade. Esse é um trabalho que cabe a todos sem nenhuma exceção”, disse Temer em outro trecho do discurso.