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Renovar a CNH agora vai requerer aulas teóricas e prova

Medida tem previsão de entrar em vigor a partir de junho

O motorista que se prepare. Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar mais complicado. Na hora de fazer a requisição, além da compra do laudo e pagamento do exame médico, o condutor terá de voltar a estudar a legislação de trânsito e fazer prova de múltipla escolha.

É que, a nova Resolução n° 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exige que o condutor faça dez horas de aula teórica e seja avaliado. Inicialmente, a medida deverá valer a partir de junho, mas existe a possibilidade do prazo ser ampliado para a adequação dos departamentos estaduais (Detrans).

As aulas podem ser presenciais ou à distância, mas o teste será obrigatoriamente presencial. O candidato à renovação terá de acertar 70% das 30 questões do exame. Em caso de falha, há uma chance dele repetir a avaliação. Mas, se o motorista for reprovado mais de uma vez, terá que fazer o curso teórico novamente. Quem ganha a vida como motorista passará por outro curso, de conteúdo mais específico e maior duração.

O Denatran, que determinou a implementação da nova norma, justifica a medida alegando que o curso tem como objetivo “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”.

Apesar de não haver ainda definições sobre a mudança de preços na tabela dos Detrans, a expectativa geral é a de que haja também um aumento nos custos para a renovação da CNH.

Críticas 

As mudanças foram reprovadas tanto por motoristas quanto por especialistas em trânsito ouvidos pelo CORREIO. “Acho inaceitável mais uma cobrança. A gente fica rodando na praça o dia todo e às vezes a noite também para poder se sustentar. Onde a gente vai arrumar dez horas para ir à autoescola? Fora que com o transporte clandestino, hoje a gente não ganha mais o que ganhava antes. E agora a categoria ainda tem que passar por isso?”, opinou a presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi de Salvador (Sinditaxi), Roseli Abreu.

“Isso é um projeto esdrúxulo, só para tirar dinheiro da gente. A gente já paga valores abusivos. Eles deveriam é reduzir as taxas que já existem”, comentou o diretor de comunicação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA), Tarcisio Borges.

“Vai ficar bem mais complicado e dispendioso renovar a CNH. Creio que as alterações para renovação da habilitação poderão, inclusive, inviabilizar muitos condutores em realizar a renovação, prejudicando aqueles que dependem do veículo automotor como meio de locomoção para trabalhar”, reclamou a advogada Camila Garcia, 28.

Surpresa

Durante o Encontro Nacional dos Detrans, encerrado ontem, o comentário dos diretores dos departamentos estaduais de trânsito foi de reprovação, segundo revelou ao CORREIO o diretor de habilitação do Detran-BA, Mário Galrão. Ele acredita que pode haver mobilização por parte dos órgãos.

“O que os Detrans leem é que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) não consultaram quem trabalha na ponta”, disse, explicando que os gestores foram pegos de surpresa com a mudança.

“Particularmente acho que eles (os órgãos normativos) estão equiparando o bom condutor ao mau condutor. A pessoa que precisa se atualizar é aquela que está fazendo coisa errada. É quem tem 20 pontos na carteira, que foi preso por crime de trânsito, pego na blitz de alcoolemia, que teve o direito de dirigir suspenso. E essas pessoas já são obrigadas a fazer o curso de reciclagem”, criticou o gestor que, no entanto ressaltou que o Detran-BA vai cumprir a resolução.

Analisando a questão do ponto de vista da segurança, o engenheiro civil e especialista em trânsito e transporte Elmo Felzemburg também acha a alteração na lei ineficaz. “São mais teorias, mais exames, não vejo nenhum benefício para o trânsito. Por outro lado, ninguém exige que você saiba fazer bem os procedimentos de dirigir ao volante, como ligar a seta, olhar no espelho se tem outros veículos ao lado”, criticou.

Primeira vez

Para tirar a primeira habilitação também haverá mudanças. A partir de agora, o candidato à CNH de categoria B terá que fazer duas balizas. Além da tradicional baliza paralela, haverá outra perpendicular, em 90° graus. Cada Detran definirá qual será a fundamental para a pessoa ser aprovada no exame prático. A prática no simulador ganhou mais uma hora de duração, passando de cinco para seis horas.

As aulas teóricas foram divididas em curso básico e curso específico, com 25 horas/aula e 20 horas/aula para o curso teórico específico, destinadas, respectivamente, para cada tipo.  O Contran também regulamentou o curso de prática de direção veicular para os condutores que desejam autorização para motocicleta.

Para se habilitar na categoria A, o condutor terá que fazer aulas também na rua, ao invés de fazer somente em circuito fechado. O número de horas/aula total permanece 20, porém 10 serão reservadas para a prática em via pública.

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