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Na Câmara, Eduardo Bolsonaro falou em ‘ditadura’ do STF e citou ‘ruptura’

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No dia 12 de julho de 2018, em reunião de uma comissão da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal. Falou em “ditadura” do STF, afirmou apoiar a proposta de aumentar o número de seus integrantes e ressaltou a possibilidade de “ruptura” de um futuro governo com Supremo caso este viesse a declarar inconstitucionais medidas tomadas por um novo presidente da República. Afirmou que eles — numa possível referência ao Congresso Nacional — não se dobrariam à decisão do Supremo. A exemplo do que fizera três dias antes numa palestra em Cascavel (PR), ele disse que não haveria mobilização popular em defesa da corte.

“Com esse STF… Eu acredito que caso o próximo presidente venha a tomar medidas e a aprovar projetos que sejam contrárias (sic) ao gosto deste Supremo Tribunal Federal, eles vão declarar inconstitucional (sic). E aqui a gente não vai se dobrar a eles não.” E acrescentou: “Eu quero ver é alguém reclamar, quando tiver um momento de ruptura, mais doloroso do que colocar dez ministros a mais na Suprema Corte, se esse momento chegar, eu quero ver quem é que vai pra rua fazer manifestação pelo STF, quem é vai pra rua dizer, ‘Ministro X, volta ministro X, estamos com saudades’”, concluiu.

A acusação a uma ditadura exercida pela Corte foi feita quando Eduardo citou um artigo de sua autoria intitulado “Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF”. Na palestra em Cascavel, o deputado dissera que bastariam um cabo e um soldado para fechar o Supremo e mencionou o ministro Gilmar Mendes: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular em favor dos ministros do STF? Milhões na rua ‘solta o Gilmar, solta o Gilmar’?” As afirmações foram criticadas por políticos e por ministros do STF — depois da repercussão do caso, o deputado pediu desculpas, disse que apenas reproduzira uma brincadeira ao citar a possibilidade de fechamento da corte.

Eduardo disse apoiar o que classificou de “ideia superficial” do pai, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de aumentar o número de integrantes da corte “para tentar equilibrar o jogo”. A sugestão de passar de 11 para 21 o número de integrantes do STF foi feita, no dia 2 de julho, em entrevista de Jair Bolsonaro a uma emissora de TV. Com a medida, ele, na Presidência da República, poderia nomear todos os novos ministros. Em 1965, para controlar o Supremo, a ditadura implantada um ano antes aumentou de 11 para 16 o número de seus membros.

As novas afirmações de Eduardo foram feitas durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que discutia a adoção do voto impresso. Ele criticou a atuação da procuradora-geral da República (Raquel Dodge) e dos ministros do Supremo em relação ao tema (classificou de “bizarros” seus argumentos contrários à proposta). Na reunião da comissão, Eduardo afirmou também que desejava mudar o nome do STF. E disse que, na Câmara, é recorrente uma brincadeira que ironiza ministros da corte. Dirigindo-se a um outro deputado, afirmou: “A gente brinca ou não brinca aqui falando que o juiz acha que tem o rei na barriga, e que o ministro da suprema corte tem a certeza que tem o rei na barriga? Tem que mudar isso daí”, disse. O parlamentar reclamou da, segundo ele, necessidade de as decisões do Congresso Nacional terem que ser referendadas ou validadas pelo STF.

Durante a sessão, ele manifestou sua “revolta” em relação ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a PGR foi de uma “cara de pau imensa” ao dizer que o voto impresso é que colocava em risco as eleições. Eduardo afirmou que, durante a votação de projeto que previa a implantação do voto impresso, ministros do STF chegaram a pressionar deputados. Declarou que o ministro Luiz Fux telefonou para o senador Edison Lobão para que a proposta não fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça. A pressão também teria sido feita por um ministro “que não goza de muita credibilidade”.