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MEC exonera responsável por edital que liberava compra de livro didático com erro e propaganda

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Ministério diz que a exoneração não tem relação com a mudança do edital e que faz parte de uma reorganização administrativa.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, exonerou nesta sexta (11) dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot.

Como presidente interino do FNDE, foi Lot quem assinou a recente retificação no edital que permitiria a aquisição de obras com erros de impressão e propagandas.

Procurado pelo G1, o Ministério da Educação informou, em nota, que as exonerações fazem parte de uma “reorganização administrativa” que o MEC está promovendo “com a chegada da nova gestão” e que “não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020” (veja a íntegra abaixo).

A alteração do edital, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 2 de janeiro, também retirava a exigência para as editoras de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher, além de citar referências bibliográficas.

No mesmo dia da divulgação do caso pela imprensa na quarta (9), o MEC anulou o edital e culpou a gestão anterior, do governo Temer, de alterar o documento. O ex-ministro da Educação Rossieli Soares negou que a gestão dele tenha feito as mudanças no texto.

Nesta quinta (10), Vélez Rodríguez pediu a abertura de uma sindicância para apurar o caso.

Veja as alterações:

  • Erros de impressão – Na versão de outubro, o edital dizia que a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e /ou impressão”. Esse trecho foi retirado.
  • Referências bibliográficas – Outro trecho que foi tirado do edital afirmava que o livro deveria “incluir referências bibliográficas”.
  • Propaganda – Também foi excluída a exigência de que a obra deve “estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000”.
  • Diversidade étnica – A versão de outubro determinava que os livros deveriam “retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. Este trecho também foi retirado do edital.
  • Não violência contra a mulher – A atualização do edital fundiu três artigos da versão anterior, retirando, por exemplo, trechos que exigiam o compromisso com ações de não violência contra a mulher. Na parte que fala em promover positivamente mulheres, afrodescendente e povos indígenas, foi retirada a expressão “homens do campo”.

O edital, cuja primeira versão foi publicada em março de 2018, contém diretrizes para aquisição de obras para os 6º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A compra do material, que deve ser usado em 2020, é feita pelo Programa Nacional do Livro.

É comum haver alterações em documentos desse tipo. A mudança do dia 2 de janeiro foi a quinta já realizada no edital, a primeira durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota do MEC

“As exonerações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ocorrem pela reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020. Sobre o caso, foram adotadas providências internas para instauração da sindicância, que deve ter documento publicado em breve.”

Reprodução do Diário Oficial da União mostra o aviso de alteração do edital para compra de livros didáticos com a assinatura de Rogério Lot. — Foto: Reprodução/Diário Oficial da UniãoReprodução do Diário Oficial da União mostra o aviso de alteração do edital para compra de livros didáticos com a assinatura de Rogério Lot. — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Reprodução do Diário Oficial da União mostra o aviso de alteração do edital para compra de livros didáticos com a assinatura de Rogério Lot. — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União