Política

Lula será julgado nesta segunda-feira pelo TRF-4

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Por decisão do STF, ex-presidente não poderá ser preso antes de 4 de abril, data do julgamento do habeas corpus

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou e aumentou a pena de Lula no caso triplex do Guarujá (SP) será julgado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), a partir das 13h30.

A pena atualmente é de 12 anos e 1 mês de prisão. Entre os crimes, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 apontaram corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância, ele havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses.

Restou a defesa do ex-presidente a possibilidade de embargos de declaração à mesma 8ª Turma. De acordo com informações do G1, esse tipo de recurso serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-presidente.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no tribunal, mas uma determinação provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril, data em que os ministros do STF devem concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.