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Justiça bloqueia R$ 1,2 bi de Cabral e Michelin

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A juíza titular da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, bloqueou nessa quinta-feira os bens do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Fazenda Júlio Bueno e de mais quatro agentes públicos do Estado, além da multinacional Michelin, no valor de 1,2 bilhão de reais.

Análise de documentação apresentada pelo Ministério Público sobre isenções fiscais concedidas durante a gestão Cabral à Michelin para a instalação de sua fábrica de pneus no município de Resende, no sul fluminense, mostrou que os cofres públicos sofreram “sérios prejuízos” – o que contribuiu para a crise financeira pela qual passa o Estado, hoje com déficit de 17,5 bilhões de reais.

“Não se olvide que a concessão de benefícios fiscais implica redução da arrecadação do Estado e que a isenção tributária concedida ao sétimo réu (Michelin) com violação a preceitos legais e constitucionais, e em valor que ultrapassa R$ 1 bilhão, certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado”, diz a decisão da juíza.

Os benefícios foram concedidos a partir de 2010, e sem prazo determinado para acabar. A empresa foi dispensada de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).