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Intervenção militar no Rio é resultado da crise política, diz especialista

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“É uma coisa grave, que não aconteceu no Brasil no regime democrático”. É assim que o cientista político João Roberto Martins Filho define a intervenção militar no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16).

Para o primeiro presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa e docente aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não há ilegalidade na medida, prevista na Constituição, mas a vinculação cada vez mais forte do Exército com a segurança pública junto com a crise de legitimidade da classe política dificulta o controle democrático das Forças Armadas.

A medida foi tomada por um presidente civil, e o Ministério da Defesa é ocupado por um civil. Não há semelhança com qualquer coisa do passado, como a ditadura militar. O problema é que isso está colocado numa situação de crise de múltiplas faces. Um governo federal que nitidamente tem baixa legitimidade, com uma crise profunda no governo do Rio de Janeiro e incapacidade inclusive de pagar o salário dos agentes de segurança pública.

O especialista deixa claro que não há ligação com um possível golpe militar, já que a medida foi tomada por um presidente civil e será analisada pelo Congresso Nacional e pelo Conselho da República, também civil, mas afirma que agora o “poder civil não tem legitimidade se tiver que tomar alguma medida que desagrade os militares”.

“São os políticos que estão usando a Constituição para empregar o Exército a torto e a direito por motivos de incapacidade pura e simples dos próprios políticos”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Na avaliação do especialista, o risco é que o aumento de poder das Forças Armadas se mistura com a crise política. “É uma incapacidade dos políticos de desempenhar, no mínimo, o papel deles de administrar, no caso, a segurança pública no Rio de Janeiro. É uma situação um pouco explosiva”, afirma.

Ao ser questionado se o decreto colocava em risco a democracia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, negou essa possibilidade. “Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum”, afirmou em coletiva de imprensa na sexta.