Brasil

Comissão da Câmara aprova regras mais duras para aborto no país

A ODONTOLÓGICA é a principal Clínica da Chapada Diamantina. Atende as regiões de Itaberaba, Iaçu, Boa Vista do Tupim, Ruy Barbosa, Itaetê, Marcionílio Souza, Wagner, Utinga, Lençóis, Andaraí, Nova Redenção, Lajedinho, Ibiquera. Realiza atendimentos com especialistas em odontologia nas áreas de ortodontia, implantes, cirurgia, endodontia (tratamento de canal), odontopediatria, restaurações, periodontia, laserterapia, estética. Procedimentos Realizados: Restaurações, Estética, Periodontia, Tratamento de canal, Ortodontia, Aparelho ortodôntico, Extrações, Profilaxia, Remoção de tártaro, Implante, Enxerto ósseo, Levantamento de seio maxilar, Implantes Carga Imediata. Dr. Gardel Costa é Doutorando, Mestre e Especialista em Implantes, Especialista em Ortodontia, pós-graduado pela New York University.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, um texto que, na prática, pode levar à proibição de todas as formas de aborto no País, incluindo as hipóteses que atualmente são autorizadas na legislação e livres de punição.

Em uma sessão tumultuada, venceu a proposta de alterar a Constituição para que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a se respeitados desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento. A PEC havia sido apresentada originalmente para se discutir a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), no entanto, sob influência da bancada evangélica, alterou o texto para incluir também as mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.

STF
A mudança foi uma resposta à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.

A comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Dos parlamentares integrantes, quase um terço tem iniciativas para restringir o direito ao aborto legal.

O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. “Hoje essas duas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse Gussi.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. “Ela impede a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica para os casos já permitidos no Código Penal”, afirmou.

Foi aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão especial votar os destaques. Dentre as propostas que deverão ser avaliadas, está a de suprimir justamente o trecho que determina o respeito à vida desde a concepção. Uma vez avaliados os destaques, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.