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Circulação de animais precisa ter restrições em Itaberaba

A circulação de animais em vias públicas com ou sem acompanhamento dos proprietários e responsáveis levanta preocupações na população e representações sociais. Riscos de acidentes ou doenças, além da sujeira requerem o estabelecimento de regras que precisam ser rigidamente cumpridas.

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Veja o que diz a legislação municipal da cidade de São Paulo (Lei Municipal N° 10.309, de 22 de abril de 1987):

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DA APREENSÃO DE ANIMAIS

Art. 6º É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

Art. 7º É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado da coleira e guia e conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal.

Parágrafo único: Os cães mordedores e bravios somente poderão sair às ruas devidamente amordaçados.

Art. 8º Serão apreendidos os cães mordedores viciosos, condição essa constatada por Agente Sanitário ou comprovada mediante dois ou mais boletins de ocorrência policial.

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Nesta semana, o vereador Ricardo Pimentel divulgou em seu perfil que apresentará à Câmara de Vereadores de Itaberaba um projeto de lei visando o controle de animais em vias pública, vejamos o que diz:

Sou frequentador assíduo da Praça do Rosário e tenho percebido um problema que me preocupou muito. Muitas pessoas estão circulando com cachorros (pitbull e rotweilller) pelo local. Apesar dos animais estarem sendo conduzidos pelos donos, causa muito desconforto a quem está na praça. Principalmente pelo fato de ser frequentada por muitas crianças. No último sábado presenciei dois cachorros grandes que escaparam das mãos dos donos. Causando pavor nas crianças que estavam brincando de bicicleta. Felizmente os animais desceram a rua da Formiga e nada aconteceu.
Então resolvi apresentar um projeto de Lei, para proibir a circulação de animais, mesmo com a companhia dos donos na Praça do Rosário. No caso de festas, exposições de animais e etc Será concedida uma autorização pela prefeitura. Isso para preservar a festa do vaqueiro.
Gostaria da opinião das pessoas! De forma a contribuir com o nosso trabalho.

Cabe muita discussão e responsabilidade da população e autoridades.

 

 

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