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Brumadinho: PF indicia 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD por falsidade ideológica e uso de documentos falsos

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As duas empresas também foram indiciadas; Vale e TÜV SÜD disseram que não vão comentar, por enquanto, o resultado da investigação.

A Polícia Federal (PF) indiciou, na noite desta quinta-feira (19), sete funcionários da mineradora Vale e seis membros da consultora TÜV SÜD pelo crime de falsidade ideológica e uso de documentos falsos envolvendo a tragédia de Brumadinho. As duas empresas também foram indiciadas. Nenhum dos funcionários da Vale indiciados pertence à cúpula da mineradora.

O rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, ocorreu em 25 de janeiro deste ano. Quase oito meses após a tragédia, 21 pessoas continuam desaparecidas e o total de mortos identificados chega a 249 (escute abaixo o podcast que relembra o caso).

O relatório também pede medida cautelar contra os indiciados, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área. A PF não considera prender, neste momento, os indiciados.

De acordo com o delegado de meio ambiente da PF Luiz Augusto Pessoa Nogueira, dois estudos indicaram que a barragem tinha problemas e que os indiciados tinham conhecimento sobre isso.

Além disso, o valor do bônus pago a estes funcionários da Vale era calculado também considerando o nível de segurança das barragens. Então, quanto menor o nível de segurança, menor o bônus.

Ele explicou que nenhum diretor da Vale foi indiciado neste momento porque esta investigação é muito técnica. Mas isso não significa que a cúpula da mineradora não seja investigada por outros crimes.

Indiciados

Da Vale

  • Alexandre Campanha (gerente-executivo de Governança de Geotecnia Corporativa)
  • Marilene Lopes (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas)
  • Felipe Rocha (engenheiro ligado à Gestão de Riscos Geotécnicos)
  • Washington Pirete (engenheiro)
  • César Grandchamp (geólogo)
  • Cristina Malheiros (engenheira)
  • Andréa Dornas (engenheira)

Da TÜV SÜD

  • Chris-Peter Meier (Diretor de Desenvolvimento de Negócios e gerente de Negócios de Infraestrutura da TÜV SÜD, na Alemanha)
  • Makoto Namba (coordenador de Projetos)
  • André Yassuda (consultor de geotecnia)
  • Arsenio Negro Jr. (consultor e dirigente da empresa)
  • Marlísio Cecílio (engenheiro geotécnico sênior)
  • Ana Paula Ruiz Toledo (engenheira geotécnica sênior)

A TÜV SÜD disse que a empresa não comentará sobre os indiciamentos.

Por nota, a Vale informa que tomou conhecimento dos resultados do primeiro inquérito policial nesta sexta-feira (20). A mineradora disse que “detalhadamente o inteiro teor do relatório policial antes de qualquer manifestação de mérito, ressaltando apenas que a empresa e seus executivos continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos”.

PF pode fazer novos indiciamentos

O indiciamento dos funcionários da Vale e da TÜV SÜD resulta da primeira parte das investigações da Polícia Federal sobre o caso, que também é investigado pela Polícia Civil do estado.

A PF ainda deverá fazer novos indiciamentos, mas, no momento, aguarda a conclusão de perícias criminais sobre os crimes ambientais e os de homicídio.

A expectativa é que os estudos indiquem um possível “gatilho” do rompimento da estrutura da barragem e, assim, fique possível determinar a responsabilidade individualizada nessas tipificações criminais.

Falsificação de documentos

Nesta primeira etapa das investigações, a PF focou no crime que envolve falsificação de documentos.

A falsidade ideológica ocorreu, segundo a PF, quando funcionários das duas empresas celebraram contratos utilizando informações falsas contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), feitos em três momentos de 2018: a primeira em junho e as outras duas em setembro.

Esses documentos permitiram que a barragem seguisse funcionando normalmente mesmo com critérios de segurança abaixo dos recomendados pela própria mineradora e por padrões internacionais.

Já a imputação por documentos falsos se dá por dois registros de declarações de estabilidade — documentos que indicavam que a barragem estava em boas condições de funcionamento — junto a entidades governamentais, em 2017. Ao todo, a pena pode chegar a 18 anos de cadeia para os indiciados.

Entenda os motivos dos indiciamentos

TÜV SÜD

  • Makoto Namba – analista sênior da empresa e o técnico que assinou as duas declarações de estabilidade da barragem B1 de setembro de 2018.
  • Marlísio Cecílio – analista técnico que liderou os estudos e trabalhos que resultaram no relatório de revisão de segurança de barragem. É o documento mais importante, assinado em junho de 2018. Atualmente, está na Austrália fazendo um doutorado.
  • Arsênio Negro Jr. – era um consultor contratado pela TüV SÜD mas a PF verificou que ele era mais do que um simples consultor. Ele estava sempre nas mensagens da empresa e participava de todas as conversações, dava sugestões importantes e foi ele que conversou com Cris-Peter Meier (diretor na Alemanha) para que a empresa decidisse emitir o laudo de estabilidade.
  • Ana Paula Ruiz – consultora especializada em liquefação de barragens. Ajudou o Marlísio e foi ela, em setembro, que liderou a inspeção regular de barragem.
  • André Yassuda – analista sênior e o técnico que assinou e atestou a primeira declaração de estabilidade para a B1 em junho de 2018. Ele participava das discussões e do resultado final dos estudos que foram feitos pelo Makoto, pelo Marlísio, pela Ana Paula e pelo Arsênio.
  • Chris-Peter Meier – executivo da sede da empresa na Alemanha e foi a pessoa que foi consultada pelo Arsênio para autorizar que eles emitissem a declaração de estabilidade. A confirmação da participação dele foi feita baseada em depoimentos de funcionários da TÜV SÜD e em documentação. Ele não foi ouvido pela PF. Ele mora da Alemanha e, intimado, não quis vir ao Brasil.

Vale

  • Alexandre Campanha – foi citado por funcionários da TÜV SÜD durante oitivas na PF por supostamente pressionar a consultora a liberar a estabilidade da barragem. Ele participou de painéis internacionais de especialista para atestamento de segurança da barragem e tinha todo o conhecimento de qual o fator de risco adequado mínimo para barragens. Mesmo assim, aceitou o fato de 1,09 de segurança, quando o índice mínimo é de 1,3.
  • Marilene Lopes – era um dos principais nomes do setor de Gestão de Riscos Geotécnicos (GRG), sistema responsável por gerir dados de barragens; ela também fazia contatos com a TÜV SÜD sobre a situação de barragem B1. Respondia diretamente a Alexandre Campanha.
  • Felipe Rocha – assessor técnico da Marilene Lopes e foi responsável pela apresentação dos dados do GRG sobre a situação das barragens em mais de um painel realizado pela Vale nos anos de 2017 e 2018.
  • Washington Pirete – participou de debates internos da Vale onde eram discutidas as situações das barragens e também atuava junto às empresas auditoras.
  • César Grandchamp – funcionário da mineradora há décadas, era o responsável por assinar pela Vale as documentações que atestavam a qualidade e estabilidade da barragem I de Brumadinho.
  • Cristina Malheiros – atuava no monitoramento da barragem I de Córrego do Feijão e assinava a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da estrutura.
  • Andréa Dornas – trabalhava desde a década de 90 na Vale e também tinha conhecimento sobre a situação da segurança de B1. Manteve conversas com Cristina Malheiros sobre os índices da barragem abaixo dos recomendados internacionalmente.

CPI também pediu 13 indiciamentos

Nesta terça-feira (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregou relatório que também pede o indiciamento de 13 pessoas das duas empresas.

Entre os nomes estão o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, diretores, gerentes, uma engenheira e um geólogo da mineradora, além de dois engenheiros da TÜV SÜD. (veja lista).

Indenização de R$ 12 milhões

A Vale já foi condenada a pagar indenização de quase R$ 12 milhões a duas famílias de São Paulo que perderam os filhos e o neto no rompimento da barragem de Brumadinho. Da decisão cabe recurso.

A sentença foi dada em favor das famílias dos irmãos Luiz Taliberti Ribeiro da Silva, de 31 anos, e Camila Taliberti da Silva, de 33 anos, e ainda de Fernanda Damian de Almeida, de 30 anos, que era casada com Luiz e esperava o primeiro filho do casal.

Luiz, Fernanda e Camila passeavam em Brumadinho de férias em companhia do pai, Adriano Ribeiro da Silva, de 61 anos, e da mulher dele, Maria de Lourdes da Costa Bueno, de 59 anos. Os dois também morreram na tragédia. O processo sobre as duas mortes corre em separado e não há sentença ainda. Por nota, a Vale informou que ainda não foi intimada da decisão.