Política

Bolsonaro diz que decisão do STF sobre homofobia foi ‘completamente equivocada’

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Ministros do STF decidiram nesta quinta (13) criminalizar a homofobia e a transfobia. Com a decisão, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais serão considerados racismo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (14), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia e transfobia foi “completamente equivocada”.

O STF decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Para o presidente Jair Bolsonaro, ao tipificar a homofobia como racismo, o STF legislou sobre o assunto.

“A decisão do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes cada vez mais. No meu entender, não poderia ter esse tipo de penalidade. A penalidade se você ofender uma pessoa, dar uma facada, dar um tiro só porque é gay, tem que ser agravada a pena dessa pessoa e ponto final”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica os homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual.

“[O empregador pensa] e se der um problema aqui dentro? Ele me acusa disso ou daquilo, o que que vai acontecer, como que fica a minha empresa?”, questionou o presidente.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

“Acho que o que mede a ineficiência de um Estado é a quantidade de lei. Quanto mais leis, pior é aquele Estado. E está transformando insuportável a nossa convivência no Brasil dada essas decisões, com todo respeito, que o Supremo Tribunal Federal tomou no dia de ontem”, afirmou Bolsonaro.

Ministro evangélico

Bolsonaro voltou a falar que quer indicar um ministro evangélico para o STF. “Em especial depois da decisão de ontem”, declarou o presidente.

No final de maio, em convenção nacional das Assembleias de Deus, em Goiânia, Bolsonaro já havia sugerido a ideia ao comentar o início do julgamento do tema no Supremo.

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse Bolsonaro na ocasião.

Segundo o presidente, se o STF tivesse um ministro evangélico, ele pediria vista e sentaria em cima de um caso como este.

Acho completamente equivocado o que o Supremo fez ontem aqui, por isso que falo do evangélico. O que é natural, poderia acontecer lá? O cara pede vista ao processo e senta em cima dele. Tem que ter um equilíbrio lá dentro. Não é misturar política com a Justiça ou religião”, explicou.

Outros assuntos

No café da manhã, Bolsonaro também falou sobre:

  • Celular sem proteção

Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter “nada a esconder”.

Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.

  • Correios

Ele disse que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como “sindicalista” e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada por ele.

Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar o general Carlos Alberto dos Santos Cruz à frente dos Correios, porém o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.

  • Reforma da Previdência

Segundo o presidente, a “bola está com o Legislativo” e, portanto, o governo não irá “forçar a barra” na negociação com o Congresso da reforma da Previdência para evitar o risco de “não aprovar nada”.

“O natural é ceder para aprovar o que é possível, mas no limite curto do previsto na economia”, afirmou presidente.

Disse ainda que, aprovada a reforma da Previdência, as próximas prioridades do governo são a reforma tributária e o pacote anticorrupção.

  • MP das aéreas

Ele afirmou que avalia sancionar a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como “low cost”.