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Aumenta o número de jovens no tráfico

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No dia de combate ao trabalho infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12, o crescimento da participação de crianças e adolescentes no tráfico de drogas em Salvador preocupa especialistas da área. É que o comércio ilegal de entorpecentes é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de exploração do trabalho infantil.

De 2006 a 2016, o número de casos de jovens envolvidos com o tráfico de drogas em Salvador e apreendidos pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) aumentou 1.700%. Saiu de 23 ocorrências para 414. Até maio deste ano, já foram registrados 166 novos casos.

A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na Bahia, Ivana Celi da Paz, diz que a situação preocupa porque há dificuldade de combater a prática. “As políticas públicas que a gente faz têm limitações quanto à identificação e inserção nesse meio. O tráfico amedronta a própria população que não consegue denunciar. Há a dificuldade de entrar na área, acessar essa criança e trazê-la para o Cras e o Creas”, destaca Ivana, referindo-se ao centros de assistência social.

166

novos casos de jovens envolvidos com o tráfico foram registrados até maio deste ano.  De 2006 a 2016, cresceu 1700%  o número de jovens apreendidos pela DAI

No estado, o Peti, que tem como alvo todos os tipos de trabalho infantil, está vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O programa trabalha cinco eixos: informação e mobilização; identificação; proteção; defesa e responsabilização; e monitoramento. “A proposta do Peti é ser um programa articulado para que a gente possa unir forças e pensar estratégias. As três esferas, nacional, federal e estadual, atuam nos cinco eixos”, frisa Ivana.

No entanto, ela diz que não há uma vertente específica voltada para o combate ao trabalho infantil no tráfico de drogas. “É um dos maiores desafios para a política pública do estado de pensar em ações mais específicas sobre isso. E não é uma situação só da capital. É no interior também”.

Alternativas

A coordenadora do programa diz, ainda, que nem sempre a solução encontrada por adultos ajuda a afastar do tráfico. “Há também a perspectiva de colocar esse jovem em outro trabalho infantil como alternativa. Mas o trabalho como ambulante, na rua, por exemplo, facilita o recrutamento para o tráfico”. Como alternativa, ela afirma que é necessário “sensibilizar a sociedade” e fortalecer estratégias como jovem aprendiz ou escola de tempo integral.

A titular da DAI, a delegada Claudenice Mayo, aponta que um dos motivos para o crescimento na participação de jovens no tráfico se deve ao fato deles verem “a facilidade para participar e ganhar dinheiro mais rápido e em maior quantidade do que em outros tipos de crime”.

A maioria desses jovens tem entre 16 e 17 anos. No entanto, houve uma expansão da faixa etária nos últimos anos e há jovens de 13 e 17 anos. “São jovens de bairros periféricos e pobres que são mais fácies de serem captados por traficantes”.

Os jovens têm várias funções: há o que vende, o que coordena os vendedores, o que fica “na guarita” e fiscaliza se está entrando na região policiais ou traficantes de outras áreas. No entanto, ela destaca que, em termos legais, o tráfico de drogas não é visto como trabalho infantil. Como a ação exercida pelo traficante é ilegal, ele não pode ser autuado por exploração como empresas.

“Não deixa de ser exploração do trabalho infantil. Mas o traficante adulto pode ser enquadrado apenas no artigo 244 do ECA que fala sobre corromper menor de 18 anos para praticar infração penal”, diz a delegada.

Claudenice é autora de uma dissertação de mestrado na Ufba sobre o adolescente pobre e o envolvimento com o tráfico em Salvador. No documento de 262 páginas, ela destaca que, em 2015, 62% dos homicídios de adolescentes em Salvador envolveram questões relacionadas ao tráfico de drogas: 18 dos 29 adolescentes mortos tiveram o tráfico como motivo.

Em 2007, o percentual era de 6%: 2 dos 33 assassinatos de jovens tiveram o comércio de entorpecentes como causa. “Muitos acabam morrendo ao se envolver. É uma série de motivos. Há aquele que vende e não dá o retorno. Há a disputa de pontos”.

A delegada diz, ainda, que para combater a participação de jovens é necessário de ações que fogem à ação da polícia. “São ações sociais e de educação para criar coisas mais atrativas que o tráfico. Nele, esses jovens acham que se sentem mais poderosos, que vão ficar mais conhecidos pela comunidade”, finaliza.

Erradicar trabalho infantil no crime é desafio

Extinguir a participação de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é um dos três principais desafios das ações de combate ao trabalho infantil, segundo o auditor-fiscal Antônio Ferreira Neto que coordena as ações da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA).

Além do comércio de entorpecentes, outros dois desafios se impõem: a extinção do trabalho doméstico nas áreas urbanas e rurais e conseguir conscientizar a população para que não ache normal o trabalho infantil.

Apesar da importância, não há uma ação específica no trabalho da SRT voltada para crianças e jovens que trabalham no comércio de entorpecentes. “No caso do tráfico, é preciso haver políticas públicas intensas como cursos de aprendizagem, esportes e escola integral que permitam que a criança não fique à mercê. Essas políticas devem entrar nas comunidades”, afirma.

O auditor-fiscal diz, ainda, que a expansão da violência e do tráfico de drogas contribui para o aumento na participação de jovens na modalidade criminosa.

Atividades

Durante o mês de junho, auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA) realizarão visitas em diferentes pontos da capital baiana para distribuir materiais informativos com motivos para evitar o trabalho infantil e alternativas para erradicá-lo.

Segundo dados da PNAD 2015, a Bahia responde por 9,1% (241 mil) do trabalho infantil (em suas diferentes modalidades) no Brasil. Em todo o país, segundo a mesma pesquisa, há cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupadas. De 2006 a 2015, foram realizadas 3.211 ações fiscais, com 7.127 crianças e adolescentes afastados.

Ação

Como parte das celebrações do dia 12 de junho, será realizado hoje um ato público intitulado “#Chega de Trabalho Infantil”, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, das 8h às 12h.

O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), que reúne diversas entidades da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, como Ministério Público da Bahia, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho e ONGs, além da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), entre outros órgãos e entidades.

A programação gratuita inclui oficinas, capacitações, apresentações de teatro e dança, jogos e atividades recreativas, e contação de histórias.

Centros sociais são pontos de apoio

A TARDE procurou a prefeitura de Salvador para verificar quais ações o município realiza para afastar jovens do tráfico de drogas. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Promoção e Combate à Pobreza (Semps) destacou que, na estrutura da unidade, há os centros de referência especializados da assistência social (Creas).

“São espaços que realizam ações sociais especializadas voltadas ao atendimento do cidadão ou família em situação de violação de direitos. Podemos citar, como exemplos de violações de direitos, o trabalho infantil e o uso de substâncias psicoativas”, ressalta, em nota, a Semps.

O atendimento, segundo a secretaria, tem como foco “a reestruturação do convívio social e comunitário dos indivíduos e suas famílias”. No entanto, a secretaria não detalhou se desenvolve alguma ação específica para afastar jovens do tráfico de drogas.

A Semps informou que, no Creas, a equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, realiza “trabalhos especializados com famílias e indivíduos”.

Como exemplo, a secretaria citou: trabalhos em grupo, escutas individuais, encaminhamentos para rede de saúde, acompanhamento do desenvolvimento no sistema regular de ensino, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, reuniões e ações comunitárias, entre outros.

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